Um incêndio de grandes proporções iniciado às margens da BR-163, em Coxim, após um caminhão carregado de algodão pegar fogo, devastou 2.318,91 hectares de vegetação, atingindo dezenas de propriedades rurais e áreas ambientalmente protegidas. O caso levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, a instaurar Inquérito Civil para apurar a responsabilidade jurídica e ambiental da empresa proprietária do veículo.
De acordo com o MPMS, a área atingida inclui pastagens, vegetação nativa fora de reserva legal, reservas legais e áreas de preservação permanente (APP), resultando em danos significativos à biodiversidade local.
O incêndio teve início em 22 de agosto de 2024, quando o caminhão sofreu combustão total no acostamento da rodovia. As chamas se espalharam rapidamente, impulsionadas por ventos fortes, e atingiram propriedades entre a BR-163 e o rio Taquari, chegando a transpor o curso d’água em diversos pontos.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou fiscalização utilizando drones, imagens de satélite e georreferenciamento via Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando os imóveis afetados. O relatório técnico apontou que foram queimados 1.656,75 hectares de área agropastoril, 214,36 hectares de vegetação nativa fora de reserva legal, 352,79 hectares de reserva legal e 96,3 hectares de APP.
Diante da gravidade dos danos, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou multa administrativa de R$ 3.971.500,00 à empresa responsável, com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
O MPMS evoluiu a Notícia de Fato para Inquérito Civil, expedindo ofícios ao Imasul, ao Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) e à empresa investigada, solicitando informações e manifestação sobre possível composição consensual. O Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam/UCDB) confirmou, por meio de parecer técnico, que o incêndio afetou 31 imóveis rurais.
Apesar da notificação formal e da confirmação de recebimento, a empresa não respondeu aos expedientes encaminhados. O MPMS prorrogou o prazo do inquérito por mais 90 dias, a fim de reunir elementos suficientes para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.
“O impacto ambiental causado por esse incêndio é gravíssimo e exige resposta firme das instituições. O MPMS está atuando para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e que haja reparação efetiva dos danos causados à natureza e à coletividade,” afirmou o promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso.
O caso evidencia os riscos do transporte de cargas inflamáveis e reforça a importância da atuação conjunta entre órgãos de fiscalização, instituições científicas e o Ministério Público na defesa do meio ambiente e do patrimônio natural de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Coxim Agora
Matéria: Mikaela Loni
Foto: MPMS
