A Câmara Municipal atingiu 92,02% de conformidade no Levantamento Nacional de Transparência Pública, garantindo o Selo Ouro, uma das classificações mais elevadas concedidas pelos Tribunais de Contas do país. O reconhecimento destaca o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, o acesso à informação e a boa gestão dos recursos públicos.
O Selo Ouro é concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pelos Tribunais de Contas e coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A iniciativa está em vigor desde 2023 e tem como objetivo avaliar o nível de transparência ativa dos órgãos públicos em todo o Brasil.
Avaliação criteriosa e contínua
O sistema é alimentado continuamente pelos órgãos públicos e avaliado pelos controladores internos — no caso da Câmara, o trabalho é acompanhado pela controladora interna Deuseli, que monitora o cumprimento das exigências e o envio das informações.
A análise considera mais de 30 dimensões e critérios, agrupando tópicos como:
Existência de site oficial e qualidade das atualizações
Visibilidade e facilidade de acesso ao Portal da Transparência
Estrutura organizacional e divulgação de responsáveis pelo órgão
Disponibilização de contatos, endereços e canais de atendimento
Publicação de atos normativos
Participação ativa em redes sociais
Divulgação detalhada de receitas, despesas, licitações, contratos, obras e muito mais
Cada item possui um peso na avaliação e compõe o índice final que determina o nível de transparência do órgão público.
O levantamento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conduzido de forma coordenada por todos os Tribunais de Contas, conforme metodologia da Atricon. O objetivo é diagnosticar o nível de transparência ativa dos órgãos públicos em todo o Brasil.
Para isso, o sistema verifica uma série de critérios organizados em dimensões, cada uma com peso específico.
Entre os principais itens avaliados estão:
Dimensões avaliadas e seus respectivos pesos
Informações Prioritárias – peso 2
Informações Institucionais – peso 2
Receita – peso 4
Despesa – peso 4
Convênios e Transferências – peso 1
Recursos Humanos – peso 3
Diárias – peso 1
Licitações – peso 3
Contratos – peso 3
Obras – peso 2
Planejamento e Prestação de Contas – peso 4
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) – peso 2
Acessibilidade – peso 1
Ouvidoria – peso 1
Além disso, há dimensões específicas como LGPD e Governo Digital, Renúncia de Receita, Emendas Parlamentares, Saúde, Educação e Atividades Finalísticas, com pesos adicionais.
Critérios avaliados
O sistema analisa um total de 176 critérios, distribuídos entre:
71 critérios da Matriz Comum
105 critérios das Matrizes Específicas (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Estatais e Consórcios Públicos)
Destes, são classificados como:
11 essenciais
104 obrigatórios
61 recomendados
Esses itens verificam desde a existência e atualização de um site oficial, clareza das informações institucionais, publicação detalhada de receitas, despesas, licitações, contratos, divulgação de atos oficiais, até canais de controle social e acessibilidade.
Faixas de Transparência
Conforme a classificação do PNTP, o órgão pode ser enquadrado nas seguintes faixas:
Diamante: 95% a 100% + todos os critérios essenciais
Ouro: 85% a 94% + todos os critérios essenciais
Prata: 75% a 84% + todos os critérios essenciais
Elevado: acima de 75% sem 100% dos essenciais
Intermediário: 50% a 74%
Básico: 30% a 49%
Inicial: 1% a 29%
Inexistente: 0%
Com 92,02%, a Câmara conquistou o Selo Ouro, cumprindo integralmente os critérios essenciais exigidos.
O Selo Ouro demonstra que a Câmara Municipal está alinhada às melhores práticas nacionais de transparência e reforça o compromisso da instituição com a correta divulgação de informações públicas, fortalecendo o acesso do cidadão aos dados oficiais e ampliando a confiança na gestão pública.
Alcançar o Selo Ouro significa que a Câmara Municipal cumpre com excelência quase todos os critérios essenciais estabelecidos pelos Tribunais de Contas. É uma forma de quantificar e qualificar o serviço de transparência oferecido à população, reforçando o compromisso da instituição com a informação pública e a responsabilidade administrativa.
A conquista é resultado do esforço conjunto de todos os setores da Câmara e do acompanhamento técnico da Controladoria Interna, garantindo que os dados estejam sempre atualizados, acessíveis e em conformidade com as normas nacionais.
Matéria: Thiago Oliveira
Foto: Bruna Souza – Acessora de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Alcinópolis MS
